Equiparação salarial. Paradigma diverso. Coisa julgada material. Não configuração.

Sentença condenatória. Crimes contra liberdade sexual em concurso material. Insurgência.

Em crimes desta natureza em que de ordinário ocorrem na clandestinidade, as declarações da vítima, assumem relevante importância no contexto probatório, especialmente quando corroborados por outras provas, confortando a certeza necessária para manutenção da condenação.

Erro material em guia florestal não enseja apreensão de madeira

A agravante sustentou que sua mercadoria foi apreendida no posto de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) em janeiro deste ano, ante a divergência de parte das madeiras transportadas.

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Ação rescisória. Prazo decadencial de 02 (dois) anos. Direito material.

Ambiental. Pesca em local proibido. Crime material. Tentativa.

Na Justiça, Lula alega que não seria beneficiado com material

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

Carta de referência emitida pela ex-empregadora. Conteúdo desabonador.

Dano moral. Caracterização.

Viatura policial desgovernada. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores.

Dano moral. Indenização.

Administrativo. Ação civil pública.

Improbidade administrativa. Assédio moral.

Apelação. Município de araruama. Erro de diagnóstico.

Cirurgia desnecessária. Dano moral.

Ação civil pública. Extrapolação dos limites da jornada de trabalho previstos no art. 59 da CLT.

Dano moral coletivo. Indenização.

Transporte de valores por empregado sem medidas de segurança.

Indenizacão por dano moral.

Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.

Dano moral. Possibilidade.

Agressão física em casa noturna.

Dano moral. Revelia.

Abuso de direito.

Despedida arbitrária. Dano moral.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dano moral. Indenização. Assaltos.